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Conteúdo educativo sobre direito internacional para brasileiros no exterior
FATCA, FBAR e W-8BEN: o guia do brasileiro com conta, investimento ou ativo financeiro nos EUA
Três obrigações americanas com sujeitos passivos, formulários e consequências distintas. W-8BEN é a peça-chave do não-residente brasileiro investindo nos EUA; FATCA Form 8938 e FBAR FinCEN Form 114 alcançam quem virou US person ou cumpriu o substantial presence test (IRC § 7701(b)). IRC §§ 1471-1474, Bank Secrecy Act 31 USC § 5314, Decreto 8.506/2015 (IGA Brasil-EUA), Bittner v. United States 2023, Streamlined Filing Procedures e os 5 erros mais frequentes.
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Título de eleitor para brasileiro no exterior em 2026: o que fazer se perdeu o prazo, justificar ausência e voto no consulado
O prazo de regularização para a eleição de 2026 fechou em 06/05 (art. 91 da Lei 9.504/1997). Quem perdeu pode regularizar para 2028 e evitar cancelamento; quem mantém título ativo precisa votar no consulado em outubro ou justificar pelo e-Título. Voto facultativo (CF/88 art. 14 §1º II), só Presidente, urnas em consulados — e os 5 erros que mais cancelam título de brasileiro nos EUA.
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Pensão alimentícia entre Brasil e EUA: como cobrar, receber e executar sentença
Os três caminhos jurídicos para alimentos transfronteiriços Brasil-EUA — Convenção da Haia 2007 via PGR e OCSS, homologação no STJ com execução civil pelo CPC arts. 528-533, e UIFSA americano com sentença brasileira. Decisão por perfil de devedor e os 5 erros que paralisam a cobrança internacional.
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DCBE: quando o brasileiro no exterior precisa declarar ao Banco Central
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior ao Banco Central — gatilhos US$ 1 mi (anual) e US$ 100 mi (trimestral), Resolução BCB 4/2020, multa de R$ 250 mil ou 10% do valor não declarado, interface com DSDP e diferença essencial em relação ao FBAR americano.
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IR do brasileiro residente no exterior: carnê-leão, retenção na fonte e quando ainda declaro ao Brasil
Os três quadrantes fiscais do brasileiro no exterior (residente sem DSDP, não-residente após DSDP, transição), o regime do carnê-leão (Lei 7.713/1988), a retenção na fonte definitiva para não-residente (Lei 9.779/1999), o tax credit unilateral e o que mudou com a Lei 14.754/2023.
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Herança de brasileiro falecido no exterior: inventário, partilha e imóveis nos EUA
Pluralidade de juízos sucessórios consolidada pelo STJ no REsp 1.362.400/SP, estate tax federal a partir de US$ 60 mil para non-resident alien (vs US$ 15 milhões para US person após o OBBBA), ITCMD-exterior pós-EC 132/2023 com modulação do Tema 825, probate e Lady Bird Deed na Flórida, e por que o Provimento CNJ 53 não cobre inventário.
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Divórcio realizado nos EUA: validade, homologação no STJ e divórcio em cartório
Quando a sentença americana é averbada direto em cartório pelo Provimento CNJ 53/2016 e quando a homologação no STJ é obrigatória pelo art. 963 do CPC. Os dois caminhos jurídicos com requisitos cumulativos, efeitos sobre regime de bens, alimentos, retomada de nome, e os três erros mais frequentes que paralisam a averbação.
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CTC para brasileiro no exterior: como averbar tempo de RPPS no INSS sem voltar ao Brasil
Ex-servidor público que emigrou carrega tempo de RPPS parado no regime de origem. Como solicitar a CTC do município, estado ou União, averbar no Meu INSS sem voltar ao Brasil, combinar com acordo internacional, e os três erros que fazem o INSS recusar.
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Passaporte brasileiro vencido no exterior: como renovar sem voltar ao Brasil
A Polícia Federal não atende quem está fora do Brasil. O consulado atende — mas exige e-consular, CPF ativo, USD 120 em taxa e entre 3 semanas e 5 meses de espera. Como funciona o procedimento em 2026 e o plano B quando o prazo é curto.
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DSDP e CSDP: qual a diferença e quando cada uma precisa ser feita
CSDP é comunicação cadastral. DSDP é declaração apuratória. Não são duas palavras para a mesma coisa — e confundir uma com a outra gera retrabalho, multa e CPF pendente.
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Como regularizar o CPF morando nos EUA em 2026 sem voltar ao Brasil
CPF pendente, suspenso ou cancelado? O passo a passo de regularização via RFB — gratuito, 100% remoto, sem voltar ao Brasil.
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Prazo da DSDP 2026: até quando entregar a Declaração de Saída Definitiva do País
O prazo é 29 de maio de 2026. Veja a base legal, o cálculo da multa por atraso e como regularizar se o prazo já passou.
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O que é Saída Fiscal e por que todo brasileiro no exterior precisa entender isso antes de 2026
DSDP, CSDP, prazos e as armadilhas da dupla tributação — um guia completo para quem saiu (ou vai sair) do Brasil.
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Acordo previdência Brasil-EUA: como somar tempo e se aposentar
O acordo Brasil-EUA permite somar tempo de contribuição dos dois países para se aposentar — mas só vale se você pedir certo. Totalização, Certificate of Coverage, requisitos do INSS e do Social Security, e os 8 erros que fazem o pedido via acordo ser indeferido.
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Casamento realizado nos EUA tem validade no Brasil? O que diz a lei e como registrar
Sim, o casamento nos EUA é válido no Brasil — mas sem transcrição ele é invisível para cartórios, INSS e inventário. Entenda apostila, tradução juramentada e os dois caminhos de registro.
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